A Lei 10.639 contribuindo para a desmistificação da democracia racial

Prof. Marcos Vinícius Melo dos Anjos¹

No primeiro ano de governo do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, foi sancionada a Lei Federal 10.639/03², que determina a inclusão de conteúdos sobre História e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educação Básica, que representou uma atitude de coragem na contribuição para o combate a discriminação, ao preconceito e o racismo histórico existente na sociedade brasileira.

Entendemos que em uma sociedade com práticas de cidadania, que contemple a equidade e o respeito mutuo, não necessitaria criar uma lei cujo objetivo é a valoração de uma etnia coparticipe da construção de uma nação. Entretanto, a nossa realidade é herdeira de um processo histórico de humilhação e opressão física e psicológica. Assim, é preciso revisitar a formatação da exploração colonialista europeia, mais de perto da coroa portuguesa, para entender melhor essa herança.

A transferência à força de um grande número de africanos escravizados marcou de forma negativa, a formação do nosso povo. Durante muito tempo os compêndios abordavam somente o viés econômico desse momento histórico. Porém, é preciso pensar no significado dessa ação para o próprio povo africano, que foi envolvido em uma verdadeira diáspora à revelia a sua vontade.

É preciso desvelar a contextualização de que os africanos trazidos para o continente americano eram desprovidos de estrutura cognitiva, que não tinham posição social em seus reinos e somente serviram para o trabalho braçal, bruto como de um animal de tração.

A historiografia atual, com base em diversas fontes, defende que reis, rainhas e pessoas participantes das cortes de vários reinos foram escravizados. Alem disso, é comprovado que povos africanos detinham conhecimento do uso do solo através de técnicas diversas de plantio. O trabalho com a metalurgia e o domínio de grandes construções arquitetônicas, são outros exemplos do grau de evolução de grande parte desses povos.

Outro conceito que devemos reconsiderar é de que não existe apenas uma África, territorialmente falando, como se fosse um único país com características iguais. Estamos falando de um continente com especificidades culturais, geográficas e econômicas. Portanto, alem de falarmos “africanos” devemos reconhecer quais os grupos existentes, a exemplo dos Malês, Nagôs, Yorubás, Angolanos, Zulus e assim por diante.

De posse desses conhecimentos que abordam a visão da realidade dos negros que foram trazidos para o Brasil, nos permite reelaborar conceitos, construir uma nova visão antropológica sobre os africanos, diferente do que muitos livros didáticos de história de décadas passadas abordavam.

Se a interpretação equivocada da história africana e dos africanos, foi durante muito tempo o conteúdo aplicado na educação básica em nosso país, é fácil entender que o senso comum, sobre a importância dos negros, também seria equivocada. Durante décadas a educação formal reforçou o preconceito sobre o negro escravizado e conseguinte para os seus descendentes.

Culturalmente temos um país diverso, fato que nos coloca como uma referência em todo o planeta. Essa situação causa, em boa parte do povo brasileiro, o pertencimento e o sentimento de orgulho de ser brasileiro. Mas multiplicidade não é, necessariamente, igualdade.

Esse contexto de multiplicidade não reflete a inserção igualitária de todos na sociedade. Significa que não são oferecidas as mesmas oportunidades a todos os grupos étnicos formadores desse Brasil, especialmente aos negros e seus descendentes. 

Assim, o processo histórico que inseriu o negro na condição de escravizado no Brasil, propiciou um tratamento de segregação. Delimitou não somente de forma geográfica “os espaços” dos escravizados e dos senhores. A senzala ultrapassava seus limites físicos, impondo um olhar dos dominantes em todos os aspectos sociais. Mais de trezentos anos, compuseram a formação maldosa do senso comum no povo brasileiro fortalecendo a discriminação, o preconceito e racismo.

Exemplo clássico do racismo foi à segregação aplicada no regime governamental da África do Sul, onde o racismo protagonizou um dos mais horrorosos capítulos da história da humanidade. É certo que os parâmetros utilizados pelos colonizadores na África do Sul, divergem dos aspectos preconceituosos e racistas na contemporaneidade brasileira.

Se por um lado, é senso comum que nossa sociedade tem atitudes racistas que não promove equidade, por outro lado, não conseguimos detectar declaradamente os racistas. Em poucas palavras, temos uma sociedade racista, mas não visualizamos os racistas declarados.

Essa reflexão nos permite questionar a decantada democracia racial, onde todos os brasileiros teriam as mesmas oportunidades, pois somos um país miscigenado, que é bonito de se ver em época de carnaval ou em partidas de futebol.

Durante as últimas décadas, essa democracia vem sendo contestada pelos movimentos sociais negros, na tentativa de explicitar a dura realidade que os afrodescendentes enfrentam nas mais diversas áreas da nossa sociedade. A historiografia vem contribuindo com uma nova leitura sobre como o processo histórico contribuiu para o racismo velado, desqualificando a “democracia” acima descrita.

Algumas ações governamentais surgiram como reflexo das lutas históricas de movimentos negros no Brasil. Políticas públicas vêem contribuindo para uma nova leitura da condição dos negros na sociedade e na inserção de oportunidades para os negros.

Diante desse contexto, uma reflexão torna-se pertinente sobre o mito da democracia racial: Como podemos acreditar na democracia racial se nossa sociedade é constituída de oportunidades implacavelmente desiguais? Constata-se que existem altos índices de negros nos presídios? Se ainda temos níveis altíssimos de negros e afrodescendentes com baixa escolaridade?

Implementar nas escolas a Lei 10.639/03 e, recentemente, a Lei 11.645/08 que acrescenta à primeira a questão da história e cultura indígena, é criar condições para se repensar as questões de discriminação, preconceito e racismo nas unidades de ensino. É propiciar à comunidade escolar, a promoção de atitudes mais respeitosas sobre as questões étnicas, contribuindo para formação de uma nova sociedade com uma perspectiva equânime.

Para que o contexto escolar fique alinhado com construção da sociedade desejada, torna-se necessário que as equipes gestoras, pedagógicas, e os professores realmente desenvolvam atividades praticas que auxiliem aos estudantes refletirem sobre as relações étnico-raciais.

Desenvolver ações metodológicas que busquem modificar uma cultura velada de racismo, que se evidencia através de piadas, associações e posturas discriminatórias passa a ser um dos objetivos a serem inseridos no projeto político pedagógico de cada instituição escolar.

Ações pedagógicas como a comemoração dos dias 13 de maio e 20 de novembro devem provocar reflexões sobre a condição socioeconômica dos negros e das suas lutas pelo direito de ter as mesmas oportunidades na atualidade. Eventos sem propositura de reflexão são meros momentos que “se vai com o vento”. Portanto é recomendável que tais datas, sejam trabalhadas como culminância de um ciclo, uma jornada ou uma pesquisa orientada. Dessa forma, será resgatado o pertencimento e a alto estima dos grupos que se veem ali representados. 

Por fim, uma sociedade que investe na educação de forma democrática e participativa, valorando a diversidade étnica e cultural, demonstra uma preocupação com a prática do respeito às diferenças culturais, fortalecendo assim a educação para as relações étnico-raciais e uma sociedade a caminho da verdadeira cidadania.

[1] Marcos Vinícius Melo dos Anjos licenciado em história pela UFS, especialista em docência universitária, professor da Rede Pública Estadual desenvolvendo atividade de Técnico no Núcleo da Educação, da Diversidade e Cidadania – NEDIC/DED/SEED. Professor Assistente da Faculdade São Luís de França.  

²Lei sancionada no ano de 2003, pelo então Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva, que promove alteração na Lei de Diretrizes e Bases – LDB nos artigos 26-A, que institui nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, oficiais e particulares o ensino da História e Cultura Afro-Brasileira e Africana e 79-B, que o calendário escolar incluirá o dia 20 de novembro como Dia Nacional da Consciência Negra. 

As Testemunhas de Jeová e o Estado Nazista

Luiz Fernando de Melo Corrêa

Uniforme de um prisioneiro TJ de um campo de concentração nazista. Foto: Lili Galligani.

Desde quando surgiu um pequeno grupo de estudantes da Bíblia na Pensilvânia, Estados Unidos, coordenados por Charles Taze Russel, na segunda metade do século XIX, que as Testemunhas de Jeová (TJ) buscam entender, resgatar, praticar e divulgar o Cristianismo original  apresentado nas páginas da Bíblia. Mesmo sem se pretenderem infalíveis ou portadores de uma nova revelação, as Testemunhas de Jeová tentam viver o Cristianismo na sua essência, mesmo que, para isso, sejam vítimas de más interpretações, preconceitos e até mesmo de severas perseguições.

Na Europa das décadas de 1920 e 1930, as TJ já estavam presentes em vários países divulgando a Bíblia em dezenas de idiomas. Mesmo com as grandes agitações políticas efetuadas por fascistas, comunistas, liberais e anarquistas, as Testemunhas continuaram neutras na política, sua preocupação básica era divulgar somente o Reino de Deus. Entendiam que os governos e os projetos humanos não trariam solução definitiva aos problemas da humanidade.

Com a ascensão do Nazismo ao poder na Alemanha a partir de 1933, a mensagem do Reino de Deus, a neutralidade em assuntos políticos e a não participação nos esforços de guerra colocaram as TJ como um dos maiores inimigos de governo nazista e do seu líder, Adolf Hitler.

Por não apoiar o militarismo, o racismo e a idolatria ao ditador, Hitler, já em 1934, em toda a Alemanha, as TJ passaram a ser espancadas, humilhadas e expulsas das escolas e dos empregos, além de perderem suas casas, direitos trabalhistas e a cidadania alemã.

Helmut Krausnick e Martin Broszat, em seu livro Anatomia do Estado das SS, declararam: “Uma categoria adicional de presos sob detenção (...) depois de 1935 (...) em campos de concentração (...), provinha dos membros das Testemunhas de Jeová”. Em alguns campos de concentração as TJ chegavam a representar cerca de 10% dos prisioneiros e em muitas delas foram confinadas antes mesmo que os judeus. Os autores também comentaram: “Em 1939, a maioria dos detentos [ do campo de concentração ] de Sachsenhausen, era de elementos anti sociais, homossexuais, Testemunhas de Jeová e criminosos habituais”.

A historiadora inglesa Christine King relatou: “surpreendentemente para os nazistas, as Testemunhas tampouco puderam ser eliminadas. Quanto mais fortemente eram pressionadas, tanto mais compactas ficavam, tornando-se duras como o diamante, em sua resistência. Hitler as lançou numa batalha escatológica, e elas mantiveram a fé. Com seu triângulo roxo (identificação no uniforme de prisioneiro), formaram fortes redes [de resistência] nos campos; sua experiência constitui valioso material para todos que estudam a sobrevivência sob extremo stress”.

Por que as TJ foram tão perseguidas mesmo sendo um pequeno grupo de apenas 20 mil pessoas, numa Alemanha que possuía milhões de habitantes? Por que um grupo aparentemente inexpressivo causou tanta pressão por um regime supostamente consensual em toda a nação alemã?

As razões são várias, mas três delas se destacam.

Primeiro, as Testemunhas de Jeová se recusaram a fazer a saudação Heil Hitler. Isto porque elas atribuem a sua salvação a Deus e dedicaram a sua vida somente a Ele. Tal crença baseia-se no Salmo 83:18 que afirma: “Somente tu [Jeová] és o Altíssimo sobre a Terra”. Fazer o gesto com a mão e gritar “Heil Hitler” implicava dizer que a salvação viria por meio de Hitler, não por meio de Jeová [Deus] e de Jesus.

Segundo, as Testemunhas entendem que, embora os governos humanos mereçam respeito e honra como autoridades constituídas, elas obedecem a Deus antes que aos homens, segundo o ensino da Bíblia em Atos 5:29,40-42. Quando os governos ordenam às TJ a desrespeitar os princípios da Bíblia elas prontamente se recusam, mesmo que isso implique na perda do emprego, da liberdade e mesmo da vida.O Estado nazista ordenou as TJ a pegar em armas, aderir ao Partido Nazista e idolatrar a pessoa de Hitler e elas corajosamente recusaram, preferindo continuarem íntegras a Deus.

Terceiro, mesmo com a decretação da pena de morte pelo Estado nazista a todo aquele que se recusassem acatar certas ordens (tanto a morte lenta nos horrores diários das prisões como na morte imediata por fuzilamento  ou gás venenoso nas câmeras mortíferas dos campos de concentração)  as Testemunhas, mantiveram-se firmes, pois têm inabalável confiança na capacidade de Deus de devolver-lhes a vida por meio da ressurreição, segundo  o livro bíblico de João 5:28,29.

De 1919 a 1933, as TJ distribuíram em média oito livros, folhetos e revistas a cada uma das cercas de 15 milhões de famílias na Alemanha.

A revista A Idade de Ouro, depois Consolação, muitas vezes chamou a atenção ao ressurgimento do forte militarismo na Alemanha. Em 1929, mais de três anos antes de Hitler chegar ao poder, a edição em alemão de A Idade de Ouro (atual Despertai) destemidamente declarou: “O Nacional-Socialismo é um movimento diretamente a serviço do inimigo do homem, o Diabo”. A Sentinela de 1º de novembro de 1933 (em inglês) trazia o artigo “Não os temais”. Foi escrito especialmente para as TJ alemãs, exortando-as a terem coragem em fase de crescente pressão.

Em 09 de fevereiro de 1934, J.F. Rutherford, presidente da Sociedade Torre de Vigia (entidade jurídica que representa as TJ) enviou uma carta de protesto a Hitler exigindo que o governo alemão desse liberdade às TJ para  reunir-se pacificamente  para a adorar a Deus sem barreiras. Rutherford deu o prazo até 24 de março de 1934 para Hitler atender esse pedido; se não houvesse resposta favorável, as TJ divulgariam os fatos sobre a perseguiçãoem toda a Alemanha.

Por não haver qualquer resposta positiva em 7 de outubro de 1934  as TJ de cinquenta países enviaram um telegrama para Hitler dizendo em outras coisas “Refreie-se de continuar perseguindo as TJ ; de outra forma, Deus o destruirá, bem como a seu partido nacional”. Os nazistas ficaram furiosos e enviaram muitas TJ para os campos de concentração. Hitler chegou a dizer que “exterminaria essa raça (as TJ) da Alemanha”. A partir dali as TJ passaram a expor as atrocidades nazistas, não somente na Alemanha, mas em toda a Terra.

TJ presas em um campo de concentração nazista. Foto: Domínio Público

Em 1935, A Idade de Ouro expôs os métodos de tortura inquisitoriais do regime nazista e o seu implacável sistema de espionagem, perseguição e aprisionamento. Em dezembro de 1936, promoveram uma campanha de distribuição rápida e subterrânea de uma resolução de protesto contra a perseguição às TJ. Em 20 de junho de 1937, as TJ que ainda não tinham sido presas distribuíram uma mensagem dando nomes das autoridades, datas e lugares que praticavam perseguições. A Gestapo (polícia secreta do regime nazista) ficou estarrecida com essa exposição e pela capacidade organizativa das TJ em realizá-la.

Outras publicações de alerta contra o regime Nacional-Socialista entre 1937 e 1938 foram as seguintes: Encare os Fatos, que acusava os regimes totalitários como pretensos substitutos do Reino de Deus; Aviso! Que alertava que os fascistas e nazistas acabariam com toda a liberdade humana e revitalizariam a antiga Inquisição; Fascismo ou Liberdade. Defendia que a subida do Nazismo ao poder era obra do Diabo, sendo Hitler um homem demente, cruel, maligno e implacável. Consolação (revista, várias edições) Denunciava que haviam sinistras  experiências com gás venenoso, para assassinar prisioneiros no campo de concentração de Dachau. Além de existirem mais de vinte campos onde as condições eram indescritivelmente desumanas, que grupos inteiros de judeus, ciganos, poloneses, gregos, sérvios e outros, estavam sendo exterminados sistematicamente; Cruzada contra o Cristianismo, documentava, em pormenores, os perversos campos de concentração, incluindo desenhos detalhados dos campos de Sachsenhausen e Esterwegen.

Semelhante aos primeiros cristãos que, pela fé e amor a Deus e a Cristo, sobreviveram à opressão e às mortes nas arenas romanas. As TJ, que se esforçam em imitar os primeiros cristãos nos tempos modernos, também foram vitimas de regimes opressivos e cruéis que tentaram (e ainda  tentam ) quebrar a integridade delas a Deus. Assim como os opressores romanos do passado perderam a batalha contra os cristãos que se mantiveram firmes e íntegros mesmo na morte.

O regime Nacional Socialista também perdeu sua batalha contra as TJ, pois seu governo e partido totalitários foram destruídos após a SGM e seu “deus” Hitler suicidou-se e depois foi queimado na própria capital do império nazista, Berlim. Em 1946, após a guerra, as TJ da Alemanha realizaram um grande congresso em Nuremberg no mesmo estádio onde Hitler proferia seus discursos e exibia suas espetaculares demonstrações de poder.

No mesmo dia em que foram anunciadas as sentenças por crimes de guerras dos comandantes nazistas. Na ocasião disse o presidente do congresso: “Só o fato de poder presenciar este dia, que é apenas um antegosto do triunfo do povo de Deus sobre seus inimigos na batalha do Armagedom, valeu a pena eu ter passado nove anos nos campos de concentração”.

            Que fatos como os relatados acima, sejam lembrados sempre por toda a humanidade, para que crueldades tamanhas sofram o repúdio das atuais e futuras gerações.

Bem aventurados os pacíficos, porque serão chamados filhos de Deus. (Matheus 5: 9)

Placa memorial as TJ que sofreram o terror no Campo de Concentração de Mauthausen - Áustria.

O livro "Bairro América: a Saga de uma Comunidade"

Este livro é para os amantes da História, para os aracajuanos, especificamente para os moradores do Bairro América de ontem e de hoje, e os simples curiosos e gulosos por leitura.

Um livro, seja ele de qual natureza for, deve ajudar o leitor em alguma coisa. E este ajudará em que?

       Bairro América – A Saga de uma Comunidade traz informações sobre a vida dos bairroamericanos ao longo do tempo. Portanto, o objetivo fundamental é informar. Mas, para os autores foi completamente impossível informar apenas tecnicamente. O relato é carregado das emoções de quem as viveu. Eles tiveram a pretensão de distrair, dar prazer e provocar sensações. Tentaram proporcionar ao leitor “a volúpia de aprender coisas novas” (Leibniz), de transmitir um “espetáculo das atividades humanas” (Marc Bloch). 

Os autores, Emanuel Souza Rocha e Antônio Wanderley de Melo Corrêa, pesquisaram diversos temas envolvendo a história sensacional daquela comunidade aracajuana: A origem do B.A. e o cotidiano dos moradores antigos; a Penitenciária; a Igreja São Judas; os Terreiros de Candomblé; a luta contra a fábrica de cimento; o estigma da violência; as organizações populares; os grupos culturais; a infra-estrutura (o mercado, as escolas e as unidades de saúde); o desporto e as festas populares; finalizando com a biografia e as ações eletrizantes de quinze personalidades daquele bairro.

O Dia dos Índios e questões indígenas

Antônio Wanderley de Melo Corrêa*

       No dia 19 de abril de 1940 teve início, no México, o I Congresso Indigenista Interamericano, sendo o representante brasileiro o antropólogo Edgar Roquette Pinto.

            Por intervenção do marechal Rondon, o presidente Getúlio Vargas assinou o Decreto 5.540 de 02 de junho de 1943, determinando como o “Dia do Índio” a data de abertura daquele evento. A partir de então, os brasileiros, não-índios, passaram a comemorar a cada ano, em 19 de abril, o dia dos povos nativos do que hoje denominamos Brasil.

            A grande maioria dos grupos indígenas do Brasil não comemora o “Dia do Índio”. No entanto, a data se constitui em uma oportunidade para reivindicações, além de um momento para reconhecimento dos mesmos diante da sociedade nacional.

            Uso “os índios” e não “o índio”, pelo fato de existirem muitas etnias, cada grupo com suas especificidades físicas, históricas e culturais. Do ponto de vista antropológico é uma aberração o entendimento de que “índio é tudo igual”.

            No passado, o Brasil e a América pertenciam a eles. Após séculos de colonização, invasões, genocídios e etnocídios, a nação brasileira é fato consumado na trajetória histórica, além de reconhecida insofismavelmente interna e externamente.

            Os índios que sobreviveram, e vivem no território nacional, são integrantes da nação, são brasileiros, com direitos específicos e também sujeitos a deveres. Mesmo que alguns indigenistas e lideranças tribais pensem diferente, os índios estão sobre a tutela do Estado brasileiro, como determina a Constituição Federal.

Nos últimos anos, a questão das reservas indígenas ganhou grande espaço na comunicação social, em função da disputa jurídica no STF entre índios e fazendeiros do norte de Roraima. Um caso polêmico por implicar na retirada dos fazendeiros (arrozeiros) da área a ser demarcada e por a mesma ser localizada junto a uma fronteira internacional.

Sobre o tema Reservas Indígenas, vejamos o que diz o Artigo 231 da Constituição Federal: “São reconhecidos aos índios sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam, competindo à União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens”. Os parágrafos 2º, 3º e 4º do mesmo Artigo Constitucional tratam dos interesses dos grupos indígenas e a soberania nacionais: “2º - As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios destinam-se a sua posse permanente, cabendo-lhes o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nela existentes; 3º - O aproveitamento dos recursos hídricos, incluídos os potenciais energéticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra, na forma da lei; 4º - As terras (...) são inalienáveis e indisponíveis, e os direitos sobre elas, imprescritíveis”.

            Sobre a questão da preservação das culturas dos povos indígenas, inicialmente vale a compreensão que etnocídio e aculturação não são a mesma coisa. O primeiro é a destruição da cultura de um povo pela imposição de uma outra, como sofreram os povos indígenas do Brasil e da América. Enquanto aculturação é troca e convivência recíproca entre culturas diferentes e não a supremacia de uma cultura sobre a outra. Mas a assimilação da cultura nacional pelos povos indígenas é um processo lento e inevitável, em função da sua presença avassaladora sobre eles.

Assim, os povos indígenas da América e do Brasil, em contato com as sociedades coloniais e nacionais, sofreram etnocídio e hoje sofrem uma aculturação desigual, no que se refere à troca. A assimilação da cultura nacional é fato praticamente irreversível, principalmente a cultura urbana, no que existe de bom e ruim, necessário e supérfluo: uso de roupas, hábitos alimentares, práticas esportivas, televisão e internet, vícios, apego ao dinheiro, além de crenças, o idioma e formas de organização social.

O outro lado da moeda é observado: grupos indígenas se transformando em comunidades pobres, desassistidas e sem identidade. Ou dispersos na busca de trabalho, de uma vida melhor e dos atrativos das luzes da cidade grande.

É oportuno lembrar a contrapartida, o quanto a cultura brasileira é permeada vigorosamente pelas influências indígenas, nos modos de falar e no uso de inúmeros vocábulos, nas denominações de localidades e ocorrências naturais, no artesanato, nas técnicas de produção no campo, na culinária, nos hábitos de higiene do corpo (banhos diários), nas artes e nas incontáveis manifestações do folclore.

Diversos grupos indígenas brasileiros promovem em suas aldeias, a recuperação dos hábitos e tradições originais, como forma de fortaleceram suas identidades e serem assimilados pela sociedade nacional como índios.

Quanto à atuação de ONGs e missionários junto a grupos indígenas, existem trabalhos com convicções e objetivos sinceros e meritórios, entretanto, há nesse universo, propósitos escusos, contrários aos interesses e a soberania nacionais, a exemplo de biopirataria, disseminação de idéias de não pertencimento e de completa autonomia. Nessa questão é preciso evitar opiniões e atitudes extremas, generalizando o contra ou o a favor. Jogar todos na vala comum é injustiça e insensatez, e entender que tudo é idílio e boas intenções é ingenuidade ou cumplicidade.  

A FUNAI, que é o órgão do Governo Federal com a tarefa de proteger a integridade dos grupos reconhecidos e auto-reconhecidos como índios, avançou consideravelmente na demarcação de terras indígenas e na assistência aos referidos grupos, integrada com outros Ministérios e órgãos públicos, inclusive dos estados. A FUNAI comemora o crescimento da população indígena, no território nacional, de 250 mil pessoas na década de 1980, para mais de um milhão na atualidade.

O 19 de abril é uma data comemorativa sobre os índios para a sociedade nacional. Mas, à revelia da data, os povos indígenas brasileiros vivenciam suas trajetórias históricas, há milênios e a dia após dia.

(*) Licenciado em História pela UFS e professor de História das redes públicas estadual (SEED) e municipal (SEMED/PMA).

O Museu da Gente Sergipana*

Foto: Lícia Fábio

Francisco José Alves**

            Em novembro passado foi inaugurado, com a devida pompa e circunstância,o Museu da Gente Sergipana. A casa, conforme a publicidade, é um presente do Banco do Estado de Sergipe (BANESE) à população de Sergipe, quando o banco comemorou os seus cinqüenta anos.

            O projeto do Museu da Gente Sergipana é de autoria do celebrado especialista Marcello Dantas, o mesmo autor do Projeto do Museu da Língua Portuguesa, na capital paulista.

            O Museu se abriga no edifício que originalmente sediou o Colégio Ateneu Sergipense, inaugurado 1911. A edificação foi caprichosamente restaurada, após anos de abandono, e voltou ao fulgor dos seus começos, há cem anos atrás.

            Seguindo o conselho bíblico de conhecer a árvore pelos frutos, visitemos o museu indagando que ideia ou propósito norteou os seus idealizadores. Que mensagem, implícita ou explicita, o museu transmite?

            Visitemos, pois, a casa da gente sergipana e interpretemos os seus signos.

            Comecemos pela nominação.

O nome do Museu tem inequívoca conotação popular, mas o seu conteúdo manifesta, no fundo, evidente predileção pelas elites. Essa dicotomia entre o nome e o conteúdo fica bastante claro em alguns aspectos. Caso exemplar ocorre no módulo dedicado às personalidades, alguns figurões da história de Sergipe. No ambiente, o visitante tem a oportunidade de visualizar fotografias de personalidades e pode até mesmo “ouvi-las”. O elenco ou panteão contempla políticos, intelectuais, artistas eruditos, mas não inclui nenhuma figura oriunda do povo, à exceção de Artur Bispo do Rosário, hoje artista mundialmente reconhecido. Assim, por exemplo, o Museu esquece uma figura como o poeta João Sapateiro de Laranjeiras, entre outras personagens da chamada cultura popular.

O hiato entre o rótulo e o conteúdo evidencia-se, sobretudo no módulo dedicado aos ecossistemas. Neles, são reproduzidos imagens e sons peculiares a cada um dos meios naturais existentes em Sergipe. O visitante experimenta, pela visão e audição, a sensação de estar nesses ambientes.

            No entanto, se a natureza é fartamente exaltada, falta o protagonista. Desta forma, no módulo, em nenhum momento, comparecem os tipos socioculturais que atuam nesses biomas. Temos o cenário, mas faltam os atores, os agentes humanos. Afinal o Museu é votado à gente sergipana. É de se perguntar: onde estão os catadores de caranguejo do litoral? As colhedoras de mangaba dos tabuleiros? Os vaqueiros do nosso semi-árido? Onde estão as ceramistas de Itabaianinha e de Santana do São Francisco? Onde estão as celebradas rendeiras de Sergipe? (o Museu expõe uma peça de renda, mas nada sobre as rendeiras). Estes tipos socioculturais, entre outros, estão ausentes do Museu da Gente Sergipana.

            Também não espere o visitante do Museu encontrar, nos domínios da Casa, nada que mostre os tipos humanos freqüentes em Sergipe. Falo daquilo que os geneticistas e biólogos batizam de fenótipo, ou seja, “conjunto de características do indivíduo determinadas pelo genótipo e pelas condições ambientais”. Embora não haja um homo sergipensis, todavia encontram-se em Sergipe certos tipos físicos que dão carne e osso a sua população, a sua gente. Assim sendo, é lastimável que o visitante do Museu (insisto) da Gente Sergipana nele nada encontre dos curibocas do litoral, dos negróides do vale do Cotinguiba, ou dos “galegos” do sertão. Afinal, a gente de Sergipe tem cara, a sua população não é amorfa ou indiferenciada. Os nossos fotógrafos de hoje têm documentado essa diversidade e, antes deles, Felte Bezerra escreveu obra fundamental sobre o assunto: Etnias Sergipanas. Mas o Museu se esqueceu deles.

             De fato, o povo, no Museu da Gente Sergipana, fica muito restrito ao “folclore” enquanto a ênfase recai sobre personalidades da elite Em princípio, nada contra um museu de figurões históricos como é o caso, por exemplo, do Palácio Museu Olímpio Campos e que centra o seu material nos governantes republicanos de Sergipe. O que incomoda é a flagrante contradição entre o rótulo e o conteúdo, o prometido e o feito. O rótulo do Museu é popular, já o seu conteúdo paga alto tributo ao personalismo elitista.

(*) Jornal da Cidade, Aracaju, 11 de fevereiro de 2012. Caderno B p. 6.

(**) fjalves@infonet.com.br (do Departamento de História – UFS e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Licenciado em História pela UFS, mestre em Antropologia pela UNB e doutor em História Social pela UFRJ)

(**) fjalves@infonet.com.br (do Departamento de História – UFS e do Instituto Histórico e Geográfico de Sergipe. Licenciado em História pela UFS, mestre em Antropologia pela UNB e doutor em História Social pela UFRJ)

Novo espaço para a Sergipanidade

Como forma de abrir possibilidades para os Pedagogos, professores de História, Geografia e Cultura sergipana e demais interessados em  conteúdos sobre Sergipe, a Faculdade São Luís de França inicia sua primeira turma de Pós-Graduação em Metodologia do Ensino dos Aspectos Sócio-Culturais Sergipanos.

As matrículas estão abertas pelo e-mail: possergipanidade@yahoo.com.br

ou pelo telefone: 3214 6300.  

coordenação do curso  Prof. Marcos Vinícius

auxiliar da coord. Adm. Cristina Guedes

Calendário Contra o Racismo

Janeiro

05 - “Abolida” a exigência de Registro Policial para terreiros das religiões afro-brasileiras, na Bahia, em 1976.

12 - Nasceu em 1840, Silvério Gomes Pimenta, Dom Silvério, o primeiro bispo negro a entrar na Academia Brasileira de Letras.

24 - Início da Revolta dos Malês, na Bahia, em 1835.

Fevereiro

10 – Nascimento da antropóloga e filósofa Lélia Gonzalez em MG, fundadora do Movimento Negro Unificado, em 1935.

10 – Inaugurado no Terreiro do Gantois, em Salvador – BA, o Memorial Mãe Menininha, em 1992.

12 – Nascimento de Arlindo Veiga dos Santos, primeiro presidente da Frente Negra Brasileira, em Itu – SP, 1902.

Março

08 - Dia Internacional da Mulher.

14 - Nasceu Antônio de Castro Alves, o “poeta dos escravizados”, em 1847, na Fazenda Cabaceiras (BA).

21 - Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial, instituído pela ONU.

Abril

04 – Morte de Martin Luther King Jr, em Memphis – Tennesse (USA), em 1968.

05 -  Nasceu o grande capoeirista Vicente Ferreira Pastinha, "Mestre Pastinha", em Salvador - BA, em 1888.

05 -  Nasceu o compositor Joaquim Maria dos Santos, Donga, no Rio de Janeiro, autor de “Pelo Telefone”, primeiro samba gravado.

15 - Nasceu o compositor do Hino à Bandeira, Antônio Francisco Braga, no Rio de Janeiro, em 1868, de origem étnico-racial negra, patrono da Academia Brasileira de Música.

23 - Nasceu Alfredo da Rocha Vianna Filho, no Rio de Janeiro, em 1897, Pixinguinha, o fundador da moderna linguagem musical brasileira.

Maio

03 - Nasceu o geógrafo Milton Santos, que revolucionou a Geografia, dando-lhe um enfoque humanista, em 1926, em Brotas de Macaúbas - BA.

13 - Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo/Assinatura da Lei Áurea

20 - Nasceu a bailarina e coreógrafa Mercedes Batista, primeira bailarina negra do Teatro Municipal, em Campos - RJ.

25 - Dia da Libertação da África, instituído pela ONU em 1972.

Junho

16 - Dia da Criança Africana.

18 - Fundação do Movimento Negro Unificado – MNU, em 1978.

24 - Nasceu João Candido Felisberto, em Rio Pardo - RS, “O Almirante Negro”, em 1890.

29 - Nascee em Salvador – BA, Gilberto Passos Gil Moreira, Gilberto Gil, cantor, compositor, integrante do movimento tropical Tropicália e ex-ministro da Cultura (1942).

Julho

05 - Morreu no Rio de Janeiro, o artista plástico sergipano Arthur Bispo do Rosário (1989).

07 - Dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

08 - Fundação do Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN), Rio de Janeiro em 1975.

Agosto

04 - Tombado o primeiro terreiro de candomblé do Brasil, o Casa Branca  - Ilê Axé Ia Nassô Oká pela Prefeitura de Salvador – BA, em 1982.

12 - Publicado o manifesto dos conjurados baianos da Revolta dos Alfaiates, protestando contra os impostos, a escravidão dos negros e exigindo independência e liberdade em 1798.

29 - Nasceu Antonio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, escultor, entalhador e arquiteto, em Vila Rica (atual Ouro Preto) - MG, em 1730.      

31 - Nasceu José Gomes Filho, o Jackson do Pandeiro, em Alagoa Grande - PB, em 1919. 

Setembro

16 - Fundação da Frente Negra Brasileira, maior entidade da primeira metade do século, primeiro partido político negro, em 1931.

18 - Circulou o primeiro número do jornal A Voz da Raça, da Frente Negra Brasileira, em 1933.

18 - Decreto do Presidente Getúlio Vargas assinado para que o Brasil desenvolvesse, em relação à imigração, "as características mais convenientes de sua ascendência européia", configurando a existência do racismo velado.

22 - Libertação dos escravizados nos Estados Unidos (1862). 

Outubro

06 - Criação do Coletivo de Mulheres Negras de São Paulo, em 1983.

09 - Nasceu José do Patrocínio, abolicionista, poeta e romancista, em Campos - RJ, em 1853.

13 - Foi fundado o Teatro Experimental do Negro no Rio de Janeiro, em 1944.

16 - Desmond Mpilo Tutu, arcebispo negro anglicano da África do Sul, foi agraciado com o Prêmio Nobel da Paz, em 1984. 

Novembro

1º - Criado o Bloco Afro Ilê Ayiê, em Salvador - BA, em 1974.

04 - Assembléia Nacional do MNU  - Movimento Negro Unificado,  realizada em Salvador - BA declarou o 20 de Novembro, data da morte de Zumbi dos Palmares, como Dia Nacional da Consciência Negra. (1978)

08 - Mais de 100 sociólogos/as, pesquisadores/as e entidades negras encaminharam manifesto ao IBGE exigindo a inclusão do item COR no recenseamento de 1980. (1979)

20 -  Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em 1978, para lembrar a morte de Zumbi dos Palmares ocorrida em 1695.

20  - O presidente da República sancionou a Lei de autoria da senadora Benedita da Silva, incluindo Zumbi dos Palmares na galeria dos heróis nacionais, em 1996.

22 -  Revolta da Chibata, em 1910, no Rio de Janeiro, chefiada por João Candido Felisberto, o “Almirante Negro”, objetivava a abolição da chibata utilizada para castigos físicos na Marinha Brasileira. 

Dezembro

02 - Dia Nacional do Samba.

06 - Morreu aos 89 anos, João Cândido Felisberto, o "Almirante Negro", líder da Revolta da Chibata, em 1969.

10 - Dia Internacional dos Direitos Humanos.

13 - Início da Balaiada, em 1838, no Maranhão, cujos principais líderes foram: Manoel Francisco dos Anjos Ferreira e Negro Cosme.

14 - Rui Barbosa sugeriu, em 1890, “a queima de matrículas de escravizados/as, dos/as ingênuos/as, filhos/as livres de mulheres escravizadas, libertos/as Sexagenários/as”, impossibilitando a pesquisa sobre as origens dos/as afro-brasileiros/as no continente africano.

16 - Fundação do “Umkonto we Sizwe” (A Lança da Nação), braço armado do Congresso Nacional Africano (ANC - African National Congress), na luta contra o apartheid, na África do Sul, em 1960, e presidido por Nelson Mandela.